PARALIZAÇÃO DIA 30 DE ABRIL 2015

O SINSERPUB (Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Sítio do Quinto) por seu presidente EVANDO DE SANTANA SANTOS, brasileiro, servidor público municipal, legalmente constituído vem à presença de Vossa Excelência/Vossa senhoria COMUNICAR que em Atendimento a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação CNTE – Entidade de 3º Grau, o SINSERPUB Convoca todos os servidores Municipais da Educação desta cidade, para participar da Greve Nacional dos/as trabalhadores da educação básica pública, a ser realizado na sede da Entidade, situada a Praça João José do Nascimento, nº 139, no dia 30 de abril do corrente ano, a partir das 8h30min. Além da pauta da CNTE, vamos tratar do Plano de Cargos e Salário de todas as Categorias que trabalha na educação e Plano Municipal de Educação.           Para a CNTE, ano de 2015 iniciou com os mesmos problemas de sempre na área educacional do País. Faltam professores nas escolas, as salas de aula continuam superlotadas, grande parte dos gestores insiste em descumprir a Lei do Piso Salarial do Magistério, os funcionários da educação não conseguem ter acesso à profissionalização e, quando têm, não são valorizados nos planos de carreira, as escolas se mantêm em estado de penúria – estudos com base nas estatísticas oficiais revelam que menos de 1% delas possuem infraestrutura e equipamentos completos, tais como bibliotecas, laboratórios de informática e ciências, acesso à Internet, salas de aula com projetores, quadras esportivas, sanitários adequados, salas para os profissionais da educação, cantinas salubres e espaços de recreação seguros e compatíveis com as atividades educativas. Em razão dessas condições prejudiciais à aprendizagem dos estudantes, e pela ausência de ações efetivas dos gestores em melhorar as condições das escolas públicas e a valorização dos/as educadores/as em muitos lugares.          Pauta importante de reivindicação dos/as educadores/as refere-se ao aumento dos investimentos educacionais na proporção de 10% do PIB, ao longo da próxima década – tal como prevê a meta 20 do Plano Nacional de Educação –, o que requer a imediata vinculação de novos recursos para a área, sobretudo dos royalties de petróleo e gás natural que serão destinados a Estados e Municípios pelo regime de partilha do Pré-sal. A CNTE possui minuta de projeto de lei para ser aprovada em todas as Câmaras de Vereadores e Assembleias Legislativas do País, a qual destina esses recursos em percentuais similares à Lei Federal 12.858 (75% para a educação pública e 25% para a saúde). Além da luta por escola pública de qualidade para todos/as e pela valorização dos/as trabalhadores/as em educação – compreendendo a imediata regulamentação do piso salarial e das diretrizes nacionais de carreira para todos os profissionais da educação.            A alteração nas Medidas Provisórias 664 e 665, que dificultam o acesso ao abono salarial, ao auxílio doença e às pensões por morte, além da não aprovação pelo Senado do PL 4.330/04, que visa instituir a terceirização ilimitada nas empresas privadas, públicas e de economia mista (Petrobrás, Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, Correios, empresas de energia elétrica e de saneamento básico, entre outras) são pautas de nossa luta e requerem a máxima compreensão e apoio da sociedade, pois representam sérios riscos para o bem estar futuro do país. Venha fazer parte desta luta!

Sítio do Quinto BA, 28 de abril de 2015.

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Evando Santos

Presidente (75) 9995-8230

 

   “SINSERPUB: Tornando o Servidor um Cidadão Sustentável”