PLANOS DE CARGOS E PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

O SINSERPUB nesta manhã de quinta-feira reuniam-se os profissionais da educação para discutir e eleger a comissão de avaliação e realimentação do plano de cargos e salários destes servidores foi um encontro produtivo, este trabalho tem como meta atender os dispositivos do PNE (Plano Nacional de Educação) que trata de 20 metas e cobrar das autoridades competente municipal a elaboração do Plano Municipal de Educação, o PNE traz:
Meta 15: garantir, em regime de colaboração entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, no prazo de 1 (um) ano de vigência deste PNE, política nacional de formação dos profissionais da educação de que tratam os incisos I, II e III do caput do art. 61 da Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, assegurado que todos os professores e as professoras da educação básica possuam formação específica de nível superior, obtida em curso de licenciatura na área de conhecimento em que atuam.
Meta 17: valorizar os (as) profissionais do magistério das redes públicas de educação básica de forma a equiparar seu rendimento médio ao dos (as) demais profissionais com escolaridade equivalente, até o final do sexto ano de vigência deste PNE.
Meta 18: assegurar, no prazo de 2 (dois) anos, a existência de planos de Carreira para os (as) profissionais da educação básica e superior pública de todos os sistemas de ensino e, para o plano de Carreira dos (as) profissionais da educação básica pública, tomar como referência o piso salarial nacional profissional, definido em lei federal, nos termos do inciso VIII do art. 206 da Constituição Federal.
Meta 19: assegurar condições, no prazo de 2 (dois) anos, para a efetivação da gestão democrática da educação, associada a critérios técnicos de mérito e desempenho e à consulta pública à comunidade escolar, no âmbito das escolas públicas, prevendo recursos e apoio técnico da União para tanto.
Hoje funcionários da educação de Sítio do Quinto, exceto professores, não conseguem ter acesso à profissionalização e, quando têm, não são valorizados nos planos de carreira, muitas escolas se mantêm em estado de penúria – sem infraestrutura e equipamentos completos, tais como bibliotecas, laboratórios de informática e ciências, acesso à Internet, salas de aula sem projetores, quadras esportivas, sanitários adequados, salas para os profissionais da educação, cantinas salubres e espaços de recreação seguros e compatíveis com as atividades educativas, contudo, a Entidade Sindical juntamente com seus filiados tem muito a fazer em prol da educação desta cidade, muitos temos conquistados e muito mais precisa ser realizado com apoio do poder público e da sociedade.
Fonte: Evando Santos.