Na manhã do sábado, 06 de dezembro, dirigentes sindicais do território baiano reuniram-se na cidade de Coronel João Sá, no Território de Identidade Nordeste II da Bahia, para discutir a Reforma Administrativa, materializada no Projeto de Emenda à Constituição Federal (PEC) nº 38/2025.
Essa
reforma está sendo debatida por meio de três instrumentos
distintos, porém articulados entre si: a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 38/2025,
um Projeto de Lei Complementar (PLP), e um Projeto de Lei (PL).
A PEC
trata especificamente de mudanças na estrutura do Estado e
na organização do serviço público, enquanto o PLP e o PL regulamentam aspectos
complementares dessas alterações, com impactos diretos sobre os direitos e as
condições de trabalho dos servidores públicos.
Diante
da PEC 38/2025, o Professor
Edson Luiz Geambastiani Barbosa abordou a reforma
administrativa e destacou, com base no conteúdo dessa proposta, o papel crucial
dos sindicatos no fortalecimento de políticas públicas que visem tanto o bem-estar da população quanto a qualidade de vida dos servidores públicos.
Além
disso, alertou para a importância de se atentar, para além da questão salarial, às condições de trabalho e à saúde mental dos servidores, uma vez que
essas questões afetam diretamente a performance e o
bem-estar dos trabalhadores.
Na
sua explanação, o professor, afirmou que
a PEC 38/2025 propõe uma ampla reforma administrativa.
Ele ressaltou que, segundo alguns
críticos, a reforma poderia comprometer:
a estabilidade dos servidores públicos, a autonomia de estados e municípios e a
capacidade do Estado de oferecer serviços essenciais.
A
proposta prevê a avaliação de desempenho como critério para a permanência do
servidor, a substituição de atividades por meio de contratos privados, a
limitação da progressão na carreira e a criação de uma tabela remuneratória
única para o serviço público.
Avaliação
de desempenho: Introduz avaliações periódicas com caráter eliminatório, podendo
levar à demissão do servidor;
Terceirização:
facilita a terceirização de atividades não incluídas no plano de resultados e
metas do serviço público;
Remuneração:
cria uma tabela remuneratória única e restringe a progressão salarial, que pode
levar a longos períodos sem reajustes;
Autonomia
dos entes federados: centraliza a regulamentação dos servidores públicos na
União Federal, acabando com a autonomia normativa de estados e municípios;
Reforma
de Estado: é vista como uma reforma mais ampla que o serviço público, com o
objetivo de reduzir a capacidade do Estado de oferecer serviços essenciais;
Redução
de serviços essenciais: a proposta pode levar à redução da oferta de serviços
como saúde, educação e segurança;
Fragilidade
da estabilidade: a avaliação de desempenho com caráter eliminatório e a
extinção de cargos considerados obsoletos podem fragilizar a estabilidade dos
servidores;
Subfinanciamento
do serviço público: o ajuste fiscal permanente pode gerar um ciclo de
subfinanciamento, inviabilizando respostas a demandas sociais crescentes;
Privatização
do SUS: a ampliação de parcerias com entidades privadas e religiosas para a execução
de políticas públicas pode ser um risco para o SUS;
Para os dirigentes sindicais e o
presidente da FESPUMEB José Hélio, foi uma manhã de muito
aprendizado. As contribuições do professor foram enriquecedoras, ajudando a fortalecer ainda mais a capacidade dos dirigentes dentro de
cada Território Baiano, inclusive no Nordeste II de defender os interesses dos
servidores e da população.
Ele
destacou que a PEC 38/2025 pode afetar direitos dos
servidores e comprometer a qualidade dos serviços públicos essenciais,
tornando fundamental que os sindicatos atuem para preservar
esses direitos e garantir serviços públicos de qualidade à população.
A
luta faz a lei, valorize quem cuida de você, quem serve a população merece
valorização.
Fonte:
SINSERPUB