O SINSERPUB: SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS
MUNICIPAIS DE SÍTIO DO QUINTO-BA, no uso de suas atribuições, filiado a Confederação dos Servidores Públicos do
Brasil - CSPB, Federação dos Servidores
Públicos Municipais do Estado da Bahia – FESPUMEB e Força Sindical e diante das mobilizações do Dia de luta em defesa dos precatórios do FUNDEF para valorizar a
educação pública e seus profissionais pela CNTE que aconteceu nesta
quinta 11/04, a entidade realizou uma palestra com todos os profissionais da
educação a fim de garantir aos profissionais da educação a informação e
mobilizar-los para a luta.
A palestrante Marilandia Alecrin
dentro do seu vasto conhecimento apresentou a historia do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino
Fundamental - FUNDEF que foi um programa criado em 1996 e durou até 2006
quando foi substituído pelo FUNDEB, onde 60% da verba tinha que ser
necessariamente repassada para os professores e o resto poderia ser aplicado de
outra forma incluindo os pessoais dos 40%. Em setembro de 2017, o Supremo Tribunal Federal entendeu da mesma
forma e condenou a União a fazer e indenizar os estados e cidades
prejudicados. Ela também sinalizou retrocidade do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre a orientação dos recursos
do precatório do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e
de Valorização do Magistério (FUNDEF) e que esta orientação, desorienta a
decisão inicial do STF.
Ainda contamos com ilustre presença do Presidente
da Federação – FESPUMEB, José Hélio Borges, que elucidou o comprometimento com
a Entidade e o total apoio no tocante os interesses e garantia dos direitos dos
filiados, bem como, todos profissionais da educação para assegurar o pleno
direito.
Ambos teceram
sobre a importância dos sindicatos na
defesa dos interesses, profissionais, sociais e políticos dos seus associados e
dos trabalhadores em geral, bem como, o pagamento das mensalidades e o
envolvimento da categoria na luta pelos direitos, “uma vez que os ventos não nos
são favoráveis” diante das atitudes do governo federal contra os sindicatos e a
classe de trabalhadores, a pensar sobre o protejo de lei da Reforma da Previdência.
Para os profissionais presentes a palestra
foi de suma importância, pois abordou os temas relevantes e deixou os
profissionais esclarecidos, cabendo à categoria unicidade e determinação em
prol do predatório. Visto que o recurso também é de interesse da administração pública,
onde já foi sinalizado pelo gestor que usará esse recurso para realizar benfeitoria
nas escolas, Descaracterizando a valorização dos profissionais. Dessa forma
poderá haver conflitos de interesses. Cabendo agora a estes profissionais se unirem
para garantir que este recurso não seja desviado de sua finalidade.
Fonte: Agda
Carvalho.
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