DIA DE LUTA EM DEFESA DO PRECATÓRIO DO FUNDEF

O SINSERPUB: SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE SÍTIO DO QUINTO-BA, no uso de suas atribuições, filiado a Confederação dos Servidores Públicos do Brasil - CSPB, Federação dos Servidores Públicos Municipais do Estado da Bahia – FESPUMEB e Força Sindical e diante das mobilizações do Dia de luta em defesa dos precatórios do FUNDEF para valorizar a educação pública e seus profissionais pela CNTE que aconteceu nesta quinta 11/04, a entidade realizou uma palestra com todos os profissionais da educação a fim de garantir aos profissionais da educação a informação e mobilizar-los para a luta. 

            A palestrante Marilandia Alecrin dentro do seu vasto conhecimento apresentou a historia do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental - FUNDEF que foi um programa criado em 1996 e durou até 2006 quando foi substituído pelo FUNDEB, onde 60% da verba tinha que ser necessariamente repassada para os professores e o resto poderia ser aplicado de outra forma incluindo os pessoais dos 40%. Em setembro de 2017, o Supremo Tribunal Federal entendeu da mesma forma e condenou a União a fazer e indenizar os estados e cidades prejudicados. Ela também sinalizou retrocidade do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre a orientação dos recursos do precatório do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF) e que esta orientação, desorienta a decisão inicial do STF.

Ainda contamos com ilustre presença do Presidente da Federação – FESPUMEB, José Hélio Borges, que elucidou o comprometimento com a Entidade e o total apoio no tocante os interesses e garantia dos direitos dos filiados, bem como, todos profissionais da educação para assegurar o pleno direito.

 Ambos teceram sobre a importância dos sindicatos na defesa dos interesses, profissionais, sociais e políticos dos seus associados e dos trabalhadores em geral, bem como, o pagamento das mensalidades e o envolvimento da categoria na luta pelos direitos, “uma vez que os ventos não nos são favoráveis” diante das atitudes do governo federal contra os sindicatos e a classe de trabalhadores, a pensar sobre o projeto de lei da Reforma da Previdência.

       Para os profissionais presentes a palestra foi de suma importância, pois abordou os temas relevantes e deixou os profissionais esclarecidos, cabendo à categoria unicidade e determinação em prol do precatório. Visto que o recurso também é de interesse da administração pública, onde já foi sinalizado pelo gestor que usará esse recurso para realizar benfeitorias nas escolas, Descaracterizando a valorização dos profissionais. Dessa forma poderá haver conflitos de interesses. Cabendo agora a estes profissionais se unirem para garantir que este recurso não seja desviado de sua finalidade.

Fonte: Agda Carvalho.