O
Juiz de direito da Vara Cível da Comarca de Jeremoabo concede e determina
suspensão dos atos administrativo arbitrário do Prefeito de Sítio do Quinto por
remoção do servidor Ricardo Martins, ou seja, desde de 2008 o funcionário exerceu
as funções laborais na Secretaria de Assistência Social, sendo removido para
Zona Rural e depois para uma Instituição de Ensino na sede do Município sem nenhuma motivação, assim, o direito é líquido e certo, ou seja, a falta
de motivação determinou o retorno do servidor a sua secretaria de origem no prazo
de 48 (quarenta e oito horas) da ciência do presente, sob pena de multa de R$ 20.000,00
(vinte mil reais) e prisão por crime de desobediência a ordem judicial.
O
Sindicato, filiado a CSPB – Confederação dos Servidores Públicos do Brasil, a
FESPUMEB – Federação dos Servidores Públicos do Estado da Bahia e a Força Sindical,
através de seu Departamento Jurídico parabeniza o procurador jurídico pelo trabalho
e dedicação e a justiça que agiu de acordo com a lei. Lembrando a todos os
sócios do SINSERPUB que há ainda outras ações tramitando na Justiça e esperamos
obter novas conquistas.
Sindicalize-se para não ficar de fora das ações
trabalhistas e fortalecer a nossa luta coletiva por direitos.
Fonte:
SINSERPUB