O Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) vai suspender recursos do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti) de estados e municípios que não apresentarem, até esta sexta-feira (30), um projeto para erradicar o trabalho infantil.
O plano deve ser detalhado com ações, estratégias e detalhes sobre a aplicação de recursos. Esses dados devem ser repassados ao MDS por meio do Sistema de Monitoramento do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Simpeti).
A decisão de suspender as transferências foi aprovada em reunião de gestores municipais, estaduais e do governo federal na Comissão Intergestores Tripartite. Todos os estados e 958 municípios que têm alta incidência de trabalho infantil já recebem recursos da União.
Segundo a secretária Nacional de Assistência Social, Carminha Brant, a medida foi adotada porque alguns municípios não estavam desenvolvendo as ações, mesmo tendo recebido os recursos.
Luta contra trabalho infantil
O Peti é um conjunto de ações para retirar crianças e adolescentes menores de 16 anos do trabalho precoce, exceto na condição de aprendiz, a partir de 14 anos. O programa, além de assegurar transferência direta de renda às famílias, oferece a inclusão das crianças e dos jovens em serviços de orientação e acompanhamento. É exigida frequência escolar.
Fonte: Portal Brasil, com informações da Agência Brasil e do MDS