Campanha Salarial Em atendimento ao Edital de Convocação do SINSERPUB, os Servidores Públicos Municipais de Sítio do Quinto – BA estiveram reunidos nesta manhã do dia 07/02 para apreciar a pauta da Campanha Salarial 2014, cujo tema: Trabalho decente desafios e conquistas.
A Assembleia Geral Ordinária contou com diversos servidores da classe para votação da pauta e escolha da comissão de negociação junto ao poder público da administração direta e indireta: Prefeitura e Câmara de Vereadores. A abertura dos trabalhos se deu com a formação da mesa com os participantes da comissão de negociação 2013: prof. Jocafre Nazário, Enfermeiro Guilherme Silveira, vigilante Murilio Menezes e a merendeira Érica Guimarães que altearam a presença de todos os servidores e o compromisso com os dirigentes da Entidade, inclusive com o presidente que atentamente tem buscado o melhor para os servidores desta cidade, tornando-se referencia na região pelas ações desenvolvidas, o reajuste salarial para todas as classes, campanha salarial entre outras conquistas, como também, tem cobrado e responsabilizado o Gestor Municipal do descaso com os servidores e com o serviço público.
Na ocasião, o senhor presidente explanou sobre o trabalho decente com vídeos e elides, enaltecendo que é uma política do Ministério do Trabalho e Emprego que requerer parcerias dos sindicatos, das centrais sindicais, das confederações e das federações que representa os trabalhadores em conjunto com a OIT (Organização Internacional do Trabalho) e os oito objetivos do milênio, no entanto, o poder pública precisa atender estas políticas e a Entidade juntamente com seus servidores serão os fiscalizadores e os agentes multiplicadores desta ação, em seguida passou a discorrer sobre a pauta do dia:
01. Reajuste salarial: 6,8% para os Servidores do Administrativo e 8,32 para os servidores do Magistério;
02. INSERIR na lei 287/10 a Graduação em Pedagogia nas Áreas Afins da carreira para Auxiliar de Biblioteca;
03. INSERIR Lei 280/2009: adicional por conclusão de curso e de aperfeiçoamento para: Merendeira, pedreiro, auxiliar de serviços gerais, gari, eletricista, jardineira, encanador, carpinteiro, vigilante, guarda municipal, mecânico, servente (limpeza), cozinheiro.
04. Adicional de aperfeiçoamento do auxiliar de enfermagem para o técnico em enfermagem;
05. INSERÍ-LOS na Lei 280/2009 as atribuições do cargo de: Agente de Endemias, Dentista, Enfermeiro, Fisioterapeuta, Médico, Técnico Agropecuário e Técnico em Enfermagem;
06. Correção salarial com a mudança de categoria da CNH (Carteira Nacional de Habilitação) dos servidores motoristas; 07. Redução da Carga Horária do magistério de 16 para 14 horas/aulas para os profissionais que trabalham por disciplina e;
07. 1 – a correção do adicional de atividade extra-classe de 15% para 25% para os profissionais da educação infantil e dos anos iniciais do ensino fundamental;
08. A ampliação da licença para tratar de interesse particular de dois anos com prorrogação de mais dois anos consecutivo;
09. INSERÍ-LOS na Lei 280/2009 e 202/2005: Faltar um dia ao serviço por morte de parentes em linha reta e colateral, consanguíneos e afins, como irmãos, tios, avós, genro, etc.,
10. A efetivação do artigo 18 do projeto de lei 280/2009 e a derrubada do veto da casa legislativa e a lei 287/2012 do adicional de conclusão de curso e das carreiras afins; 01 Servidor Técnico em Contabilidade; 05 Servidores Assistentes Administrativos e, 01 Servidor Auxiliar Administrativo.
11. EPIs/Material de uso pessoal para desempenhar as funções (fardamento, quite de trabalho, quite de segurança,...);
12. Correção da estabilidade econômica dos servidores;
13. A efetivação do adicional de insalubridade aos garis, motorista de ambulância, técnicos em enfermagem, dentista, fisioterapeuta e médico;
14. Vale Refeição para os profissionais da saúde plantonista do Centro de Saúde; 14.1 – Plantão 24/72 horas para os profissionais de enfermagem e motorista;
15. Adicional de periculosidade para o vigilante, o carpinteiro e o guarda municipal;
16. Decreto para a criação da CIPA (Comissão Interna de Prevenção de Acidente);
17. Regulamentar na lei “tempo de espera, no máximo duas horas” para servidores que depende do transporte para se deslocar até o órgão de trabalho; 17. 1 - INSERIR na Lei 280/2009 o adicional por deslocamento, segundo o plano de carreira do magistério.
18. A licença para estudar e aperfeiçoamento para os demais servidores, além dos servidores do magistério.
19. Avaliação por merecimento, regulamentar em decreto segundo o dispositivo no Plana de Cargos e salários (desempenho das funções 3% a cada três anos, mudança de classe: A, B, C ...);
20. Eleição direta para diretores e vice-diretores escolar na rede pública de ensino Municipal;
21. Décimo terceiro e terço de férias proporcional ao vencimento do salário;
22. Mudança do adicional por tempo de serviços de quinquênio para anuênio ou triênio;
23. A redução da carga horária segundo a idade;
24. Informação integral do desconto do salário ao INSS, evitando-se perda salarial na (aposentadoria e no auxilio doença); 24. 1 – informar ao INSS do adicional de insalubridade dos profissionais da saúde para aposentadoria especial;
25. Retroativo das três parcelas do reajuste salarial 2013;
26. A criação do Conselho escolar nas escolas e escolas polo;
27. Implantar os grêmios estudantis nas escolas do 6° ao 9° ano;
28. Plano de Saúde e odontólogo;
29. Celebrar Convênio com financeiras para empréstimo consignado Banco do Brasil ou Caixa Econômica;
30. Averbação do tempo de serviços na mudança de função via concurso público (ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO);
31. A escala de férias anualmente dos Servidores públicos Municipais;
32. Decreto Municipal da concessão de licença-prêmio 2014 por Secretaria;
33. Cumprimento da data-base de pagamento dos salários dos servidores por parte do prefeito;
FONTE: EVANDO SANTOS