Os trabalhadores criaram o sindicalismo para serem protagonistas do próprio futuro. Nossa
luta, no Brasil e neste momento histórico, é recolocar o País na trajetória do desenvolvimento,
com geração de emprego de qualidade, crescimento dos salários, combate à informalidade, à
precarização e à insegurança no trabalho e promover a proteção social e trabalhista para todos.
Lutamos para que a liberdade, a democracia e a soberania sejam, cada vez mais, fundamentos
do projeto de Nação a ser implementado no Brasil.
As Centrais Sindicais consideram as eleições livres e democráticas em 2018 primordiais
para a construção de compromissos com a futura agenda de desenvolvimento do País, para a
qual o mundo do trabalho deve ter centralidade estratégica.
As Centrais Sindicais, de forma unitária, destacam da Agenda da Classe Trabalhadora uma
pauta prioritária e a apresentam visando ao diálogo construtivo de projetos voltados para o bem
comum e o interesse geral da sociedade, com a finalidade de consolidar compromissos com
transformações capazes de alçar o País à condição de nação desenvolvida.
Sabemos que o caminho é longo e difícil. Mas a nossa história também é marcada por lutas
extensas e árduas. As adversidades do presente e as incertezas do futuro não devem provocar
a interdição do debate e do diálogo ou produzir intolerância, pois nessa situação podemos ser
conduzidos a tragédias econômicas, sociais e políticas, contexto no qual todos perdem.
Milhões de brasileiras e brasileiros esperam que nossas instituições sejam capazes de,
politicamente, construir entendimentos para a retomada do crescimento econômico e do
desenvolvimento social.
Por isso, afirmamos, com essa Agenda Prioritária da Classe Trabalhadora, nossa intenção de
mobilizar os trabalhadores para seu protagonismo propositivo, olhando para o futuro, enfrentando
os desafios, com a responsabilidade compartilhada de construir um projeto de País e de Nação.
São Paulo, 06 de junho de 2018.
Antonio Fernandes dos Santos Neto
Presidente da CSB
Adilson Gonçalves de Araújo
Presidente da CTB
Vagner Freitas
Presidente da CUT
Paulo Pereira da Silva
Presidente da Força Sindical
Edson Carneiro Índio
Presidente da Intersindical
José Calixto Ramos
Presidente da NCST
Ricardo Patah
Presidente da UGT
OS DESAFIOS
AGENDA PRIORITÁRIA DA CLASSE TRABALHADORA
luta, no Brasil e neste momento histórico, é recolocar o País na trajetória do desenvolvimento,
com geração de emprego de qualidade, crescimento dos salários, combate à informalidade, à
precarização e à insegurança no trabalho e promover a proteção social e trabalhista para todos.
Lutamos para que a liberdade, a democracia e a soberania sejam, cada vez mais, fundamentos
do projeto de Nação a ser implementado no Brasil.
As Centrais Sindicais consideram as eleições livres e democráticas em 2018 primordiais
para a construção de compromissos com a futura agenda de desenvolvimento do País, para a
qual o mundo do trabalho deve ter centralidade estratégica.
As Centrais Sindicais, de forma unitária, destacam da Agenda da Classe Trabalhadora uma
pauta prioritária e a apresentam visando ao diálogo construtivo de projetos voltados para o bem
comum e o interesse geral da sociedade, com a finalidade de consolidar compromissos com
transformações capazes de alçar o País à condição de nação desenvolvida.
Sabemos que o caminho é longo e difícil. Mas a nossa história também é marcada por lutas
extensas e árduas. As adversidades do presente e as incertezas do futuro não devem provocar
a interdição do debate e do diálogo ou produzir intolerância, pois nessa situação podemos ser
conduzidos a tragédias econômicas, sociais e políticas, contexto no qual todos perdem.
Milhões de brasileiras e brasileiros esperam que nossas instituições sejam capazes de,
politicamente, construir entendimentos para a retomada do crescimento econômico e do
desenvolvimento social.
Por isso, afirmamos, com essa Agenda Prioritária da Classe Trabalhadora, nossa intenção de
mobilizar os trabalhadores para seu protagonismo propositivo, olhando para o futuro, enfrentando
os desafios, com a responsabilidade compartilhada de construir um projeto de País e de Nação.
São Paulo, 06 de junho de 2018.
Antonio Fernandes dos Santos Neto
Presidente da CSB
Adilson Gonçalves de Araújo
Presidente da CTB
Vagner Freitas
Presidente da CUT
Paulo Pereira da Silva
Presidente da Força Sindical
Edson Carneiro Índio
Presidente da Intersindical
José Calixto Ramos
Presidente da NCST
Ricardo Patah
Presidente da UGT
OS DESAFIOS
Profundas transformações econômicas alteram o sistema produtivo, o papel das empresas,
a dinâmica do comércio mundial, a função dos Estados e a soberania das nações. A financeirização
da economia, as mutações patrimoniais das empresas, a concentração da renda e da riqueza e a
revolução tecnológica colocam todos os setores produtivos em processo de mudanças radicais
no capitalismo contemporâneo. A degradação ambiental põe em risco a vida no planeta. Por
todos os lados, o mundo do trabalho e os trabalhadores são atingidos, de forma mais grave, os
pobres e precarizados.
A mobilização social realizou lutas que organizaram nesses dois séculos, em cada contexto
histórico específico, o Estado moderno, a cidadania expressa em direitos universais, as políticas
públicas, a participação e o diálogo social como meio de negociação de soluções pactuadas. O
tempo presente é tomado por iniciativas para romper o diálogo e a negociação e para desmontar
o sistema de proteção social e trabalhista, criado por meio de árduas lutas dos trabalhadores.
No Brasil,a grave recessão recente reduziu o PIB per capita em -4,3% e -4,2% (2015/16).
Hoje são quase 14 milhões de desempregados e outros 14 milhões de subocupados. A
economia anda de lado, os investimentos públicos e privados diminuíram, a capacidade ociosa
das empresas é alta, o poder de consumo das famílias caiu e o custo do crédito para empresas
e famílias é elevado. O corte nos gastos sociais reduz ainda mais a proteção social, amplia a
pobreza e a miséria e intensifica o sofrimento de milhões de crianças, homens e mulheres.
As mudanças na legislação trabalhista criam um novo ambiente institucional que fragiliza
o sistema de relações de trabalho e a negociação coletiva, ataca os sindicatos, favorece a
insegurança e a precarização dos trabalhadores e potencializa os conflitos trabalhistas.
Nesse contexto geral, desemprego, informalidade, precarização, flexibilidade laboral,
insegurança e desproteção são fenômenos que passam a ocupar a vida dos trabalhadores. O
movimento sindical está desafiado a construir mobilizações e lutas que recoloquem a centralidade
do trabalho para o desenvolvimento, com equilíbrio ambiental, gerando bem-estar e qualidade de
vida para todos.
As eleições de 2018 são uma oportunidade para recolocar o País em outra trajetória
de desenvolvimento econômico, social e ambiental. O debate público de ideias e projetos
deve subsidiar as escolhas dos eleitores. Os governantes e parlamentares eleitos precisam ter
compromissos com transformações que recoloquem o País no rumo de desenvolvimento, com
incremento da produtividade, aumento da renda do trabalho, geração de emprego de qualidade,
fim da miséria e redução da pobreza.
Por isso apresentamos, de forma unitária, 22 propostas para uma agenda socioeconômica
de transformação, orientada pelo combate a todas formas de desigualdade, pela promoção do
emprego de qualidade, pela liberdade, democracia, soberania nacional e justiça social.
AGENDA PRIORITÁRIA DA CLASSE TRABALHADORA
1. Criar políticas, programas e ações imediatas para enfrentar o desemprego e
o subemprego crescentes, que já atingem 28 milhões de trabalhadores:
a. Criar frentes de trabalho como medida emergencial, com atenção especial
para os jovens;
b. Retomar as obras de infraestrutura;
c. Políticas de amparo aos desempregados: aumento das parcelas do segurodesemprego,
vale-transporte para o desempregado, vale-gás, subsídio de
energia elétrica, entre outros.
2. Democratizar o sistema de relações de trabalho, fundado na autonomia
sindical, visando incentivar as negociações coletivas, promover solução ágil dos
conflitos, garantir os direitos trabalhistas, o direito à greve e coibir as práticas
antissindicais; favorecendo a reestruturação da organização sindical para
ampliar a representatividade e a organização em todos os níveis, estimulando a
cooperação sindical entre os trabalhadores, inclusive com o financiamento solidário
democraticamente definido em assembleia.
3. Regular o direito de negociação coletiva para os servidores públicos, em
todas as esferas de governo, segundo os princípios da Convenção 151 da OIT
(Organização Internacional do Trabalho).
4. Renovar, para o próximo quadriênio (2020 a 2023), a política de valorização
do salário mínimo.
5. Definir a jornada de trabalho em 40 horas semanais.
6. Revogar todos os aspectos negativos apontados pelos trabalhadores da
Lei 13.467 (Reforma Trabalhista) e da Lei 13.429 (Terceirização), que precarizam
os contratos e condições de trabalho, na perspectiva da construção de um novo
estatuto, com valorização do trabalho.
7. Combater a informalidade, a rotatividade, o trabalho análogo ao escravo e
eliminar o trabalho infantil, no campo e na cidade.
8. Regulamentar o inciso 27º do artigo 7º da Constituição, que garante proteção
trabalhista para os impactos das transformações tecnológicas e econômicas.
9. Assegurar o direito e o acesso ao Sistema Público de Seguridade e
Previdência Social, promovendo a universalização; garantir, diante das mudanças
no mundo de trabalho e da transição demográfica, a sustentabilidade financeira do
Sistema, com permanente participação social na gestão.
10. Revogar a Emenda Constitucional 95/2016, que congela os gastos públicos
por 20 anos, e criar uma norma coerente com o papel do Estado no desenvolvimento
do País, cuja elaboração inclua participação social, que integre também a avaliação
permanente da regra orçamentária.
11. Promover reforma tributária orientada pela progressividade dos impostos,
revisão dos impostos de consumo e aumento dos impostos sobre renda e patrimônio
(tributação sobre herança e riqueza, lucros e dividendos), visando à simplificação, à
transparência e ao combate à sonegação.
12. Reestruturar, fortalecer e ampliar a capilaridade do Sistema Público de
Emprego voltado para a proteção do emprego e o combate à demissão imotivada;
articulando e ampliando a proteção aos desempregados, os programas de formação
profissional, a intermediação de mão de obra e o microcrédito produtivo; recuperando
a capacidade de financiamento do FAT – Fundo de Amparo ao Trabalhador; investindo
na efetividade dos conselhos em todos os níveis.
13. Universalizar o acesso à educação de qualidade em todos os níveis,
orientada pelos princípios da liberdade, da cidadania e para o aprendizado e o
conhecimento, em um mundo em mudança; rever e reorganizar o ensino médio
e profissionalizante, com políticas voltadas ao ingresso do jovem no mercado de
trabalho.
14. Fortalecer o Sistema Único de Saúde, com integralidade e universalidade,
ampliando a oferta de serviços e garantindo o financiamento público; promover a
política de saúde do trabalhador e de segurança no trabalho.
15. Promover e articular uma política de desenvolvimento produtivo
ambientalmente sustentável, orientada para o readensamento das cadeias
produtivas, com enfoque estratégico para a indústria, as empresas nacionais, a
presença no território nacional, a diversidade regional, a geração de emprego de
qualidade e com relações de trabalho democráticas.
16. Fortalecer a engenharia nacional e reorganizar o setor da construção para
dinamizar e materializar os investimentos estratégicos em infraestrutura econômica,
social, urbana e rural.
17. Garantir às micro, pequenas, médias empresas e à economia solidária e
popular acesso ao sistema de inovação tecnológica, favorecer a integração aos
mercados internos e externos, fornecer assistência para a gestão e promover acesso
ao crédito.
18. Fortalecer o papel estratégico das empresas públicas (sistema da Eletrobras,
Petrobras, bancos públicos, entre outros) para a promoção e sustentação do
desenvolvimento econômico e social.
19. Investir e ampliar o sistema de ciência, tecnologia e inovação, em articulação
com a estratégia de investimento público e privado em infraestrutura produtiva,
social, urbana e rural.
20. Fortalecer e ampliar as políticas sociais de combate à pobreza, miséria e
redução da desigualdade social e de renda.
21. Fortalecer as políticas voltadas para a Agricultura Familiar, a Reforma
Agrária e o desenvolvimento com sustentabilidade e inclusão no campo.
22. Ampliar e efetivar políticas, programas e ações para promover a igualdade
para mulheres, negros, jovens, LGBTQI e migrantes.