Presidente da CNTE questiona portaria 577/2017 do FNE em audiência na Câmara dos Deputados

O Fórum Nacional de Educação (FNE) nasceu como um espaço democrático de debates para definir as políticas educacionais do país. No entanto, o Ministério da Educação (MEC) publicou a portaria 577/2017 excluindo arbitrariamente diversas entidades do fórum. Para pressionar o governo federal a reverter essa decisão do Executivo, o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Heleno Araújo, participou de audiência pública na Câmara dos Deputados que debateu esse tema na manhã desta quinta-feira (6).

Heleno explicou que as mudanças propostas pela portaria 577/2017 corromperam a composição do FNE. "Essas alterações destruíram a participação social no fórum. Isso afeta não apenas a representatividade da sociedade civil, mas também das entidades que faziam parte do projeto, já que o ministro da educação passa a escolher os participantes dos debates", ressalta.

Representantes das entidades que foram expulsas do fórum devido à portaria também pressionaram pela revogação da portaria. "Educação não pode ser tradada como política de governo. E é por isso que estamos denunciando a desconstrução do FNE. Vamos resistir, denunciar, lutar e persistir por uma educação de qualidade", destacou o coordenador-geral da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimento de Ensino (CONTEE), Gilson Luiz Reis.

O deputado federal Glauber Braga (PSOL/RJ), que solicitou o requerimento da audiência juntamente com o deputado Chico Lopes (PCdoB/CE), questionou o MEC sobre a saída das entidades do FNE. "O ministério respondeu mostrando documentos em que as instituições se posicionam sobre o golpe. Isso é censura", denunciou.

Como forma de resistência, a CNTE e as entidades envolvidas lançaram o Fórum Nacional Popular da Educação, que vai estabelecer um calendário de conferências municipais e estaduais e assim construir a Conferência Nacional Popular da Educação (Conape). A Confederação entende que só é possível ter educação pública por meio de processos democráticos, acesse o Manifesto em Prol da Democracia e da Educação Transformadora.

Alterações no FNE

O Fórum Nacional de Educação (FNE) é uma conquista histórica e um espaço de interlocução entre sociedade civil e governo, previsto na Lei nº 13.005/14, que dispõe sobre o Plano Nacional de Educação (PNE), referência para a gestão e a mobilização da sociedade brasileira. Por definição legal é o coordenador e articulador das conferências nacionais de educação, plurais e democráticas, e uma das instâncias de monitoramento e avaliação do PNE.

Publicada no Diário Oficial da União no dia 27 de abril deste ano, a portaria 577/2017, do MEC, alterou a composição do FNE de forma unilateral, descaracterizando o propósito democrático desse fórum. Com isso, algumas entidades foram automaticamente excluídas, e outras decidiram sair da organização do FNE.

A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) e mais 19 organizações que representam a educação do país saíram coletivamente do FNE.

Conheça as entidades que compõe essa luta:

ABLGT – Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais.
ANFOPE – Associação Nacional de Formação dos Profissionais da Educação.
ANPAE – Associação Nacional de Política e Administração da Educação.
ANPED – Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação.
CNDE – Campanha Nacional pelo Direito à Educação.
CUT – Central Única dos Trabalhadores.
CEDES – Centro de Estudos Educação e Sociedade.
CONTAG – Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura.
CNTE – Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação.
CONTEE – Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino.
CONIF – Conselho Nacional dos Institutos Federais de Educação.
FASUBRA – Federação de Sindicatos de Trabalhadores Técnico-Administrativos em Instituições de Ensino Superior Públicas do Brasil.
FEJA – Fóruns de Educação de Jovens e Adultos.
FORUMDIR – Fórum Nacional de de Diretores de Faculdades/Centros de Educação ou Equivalentes das Universidades Públicas Brasileiras.
MIEIB – Movimento Interfóruns de Educação Infantil do Brasil.
MST – Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terra.
PROIFES-Federação – Federação de Sindicatos de Professores e Professoras de Instituições Federais de Ensino Superior e de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico.
UBES – União Brasileira dos Estudantes Secundaristas.
UNE – União Nacional dos Estudantes.
UBM - União Brasileira de Mulheres.