28 de abril - Dia Mundial em Memória às Vítimas de Acidentes de Trabalho
De
acordo com a Organização Internacional do Trabalho, em todo o mundo,
cerca de 270 milhões de trabalhadores são vitimados em decorrência de
acidentes de trabalho todos os anos. Em nosso país, somente entre
trabalhadores formais, com vínculo celestista, que correspondem a 30% da
População Economicamente Ativa, foram contabilizados 653.090 acidentes
de no ano de 2007.
O direito universal à saúde é uma
conquista da cidadania brasileira, garantida na Constituição Federal, em
seu artigo 196, como “... um direito de todos e um dever do Estado
garantido mediante políticas sociais e econômicas...”. A Saúde do
Trabalhador está contemplada no âmbito deste direito na própria Carta
Magna, disposta em seu artigo 200 como competência do Sistema Único de
Saúde. Nesse sentido, as questões que associam saúde e trabalho deixam
de se relacionar exclusivamente à relação entre trabalhador e
empregador, passando a ser também um objeto da Saúde Pública.
Para cumprir com o seu dever de Estado, o
Governo Federal, em ações articuladas entre os Ministérios da Saúde, da
Previdência Social e do Trabalho e Emprego, vem desenvolvendo uma
Política Nacional de Saúde e Segurança do Trabalhador. Entre as ações
estratégicas desta Política, pode-se, destacar: a implantação de 178
Centros de Referência em Saúde do Trabalhador no SUS; a realização da 3ª
Conferência Nacional de Saúde do Trabalhador – 3ªCNST (convocada pelos
três Ministérios); novo método para concessão de benefícios
previdenciários acidentários pelo INSS (nexo técnico epidemiológico).
Porque o dia 28 de abril?
Em 28 de abril de 1969, a explosão de
uma mina nos Estados Unidos matou 78 trabalhadores. A tragédia marcou a
data como o Dia Mundial em Memória às Vítimas de Acidentes do Trabalho.
Encampando essa luta, mas com foco na prevenção, a Organização
Internacional do Trabalho instituiu em 2003 o 28 de abril como o Dia
Mundial de Segurança e Saúde no Trabalho.
Em todo o mundo, anualmente, cerca de
dois milhões de trabalhadores perdem suas vidas no trabalho. São 5 mil
mortes por dia, três vidas perdidas a cada minuto, aproximadamente o
dobro das baixas ocasionadas pelas guerras e mais do que as perdas
provocadas pela Aids. Doze mil das vítimas são crianças.
Cerca de 270 milhões de acidentes de
trabalho acontecem todos os anos e as doenças relacionadas ao trabalho
afetam cerca de 160 milhões de pessoas. Isso representa um custo
equivalente a 4% do Produto Interno Bruto (PIB) de todos os países do
planeta.
No Brasil, somente em 2007, 653.090 brasileiros assalariados segurados do INSS, inseridos no mercado formal de trabalho foram vítimas de acidentes e doenças durante o exercício de suas atividades, com maior incidência de ferimentos, fraturas e traumatismos de punho e mão, incluindo amputações, queimaduras, corrosões e esmagamento. Estatísticas indicam que o Brasil perde de 2,5% a 4% do PIB a cada ano com o pagamento de benefícios previdenciários e o afastamento dos trabalhadores de suas atividades.
No Brasil, somente em 2007, 653.090 brasileiros assalariados segurados do INSS, inseridos no mercado formal de trabalho foram vítimas de acidentes e doenças durante o exercício de suas atividades, com maior incidência de ferimentos, fraturas e traumatismos de punho e mão, incluindo amputações, queimaduras, corrosões e esmagamento. Estatísticas indicam que o Brasil perde de 2,5% a 4% do PIB a cada ano com o pagamento de benefícios previdenciários e o afastamento dos trabalhadores de suas atividades.
Estatísticas de acidentes e doenças relacionados ao trabalho – dados da Previdência Social
Em 2007, do total de 653.090 acidentes
do trabalho registrados pelo INSS, 63% corresponderam a acidentes
típicos, 12% a acidentes de trajeto e 3% a doenças do trabalho além dos
acidentes que não foram registrados em CAT, que corresponderam a 21%
desse total. As mulheres participaram com 26% no total de acidentes
registrados e o maior número de agravos (18%) foi registrado entre
mulheres de 20 a 29 anos. O setor agrícola contribuiu com 4% do total de
acidentes, enquanto indústria e serviços tiveram participações de 45% e
44%, respectivamente.
No ano de 2007, os agravos mais
incidentes foram ferimentos do punho e da mão (11%), fratura ao nível do
punho ou da mão (6%) e traumatismo superficial do punho e da mão (5%).
Nas doenças do trabalho, destacaram-se sinovite e tenossinovite (20%),
lesões no ombro (17%) e dorsalgia (7%), todos relacionados à execução de
movimentos repetitivos.
Vale destacar que estes números
aplicam-se exclusivamente aos assalariados com regime CLT e segurados
pelo INSS. Está implantada uma versão do Sistema de Informação de
Agravos de Notificação (SINAN), denominado SINAN-NET, que inclui os
agravos à saúde relacionados na Portaria GM/MS nº 777, de 28 de abril de
2004, entre eles os acidentes de trabalho fatais, com mutilações e
envolvendo crianças e adolescentes. As notificações de agravos via SINAN
vêm apresentando uma tendência anual de crescimento e abrangem toda a
população trabalhadora, independentemente de sua forma de inserção no
mercado de trabalho ou do tipo de vínculo empregatício, obedecendo ao
princípio da universalidade do SUS.
Fonte: Ministério da Saúd